A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A legislação inclui agora os homossexuais na lista de pessoas que não podem se casar, assim como pais e filhos e irmãos.
O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e o relator do texto é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE).
O projeto, apresentado originalmente em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, que faleceu em 2009, pretendia reconhecer o casamento homoafetivo, já que, à época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+. No entanto, a proposta foi alterada ao longo do tempo e o novo relatório, apresentado no mesmo dia da votação, gerou protestos de parlamentares de esquerda, que alegam quebra de acordo.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos tenham os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
Redação do Pontal 