O governo de Minas Gerais protocolou nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, dois projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALMG) com o objetivo de privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A iniciativa marca um esforço estratégico da gestão de Romeu Zema (Novo) para modernizar as estatais e aliviar as contas públicas do estado, mas enfrenta resistência tanto na oposição quanto em setores da própria base aliada.
Com o governador em viagem oficial a Lisboa, coube ao vice-governador Mateus Simões apresentar os projetos. Ele destacou que a desestatização é um compromisso do governo desde o primeiro mandato de Zema e argumentou que a modernização das empresas é essencial para melhorar os serviços e ampliar a eficiência. Simões garantiu que a privatização não resultará em aumento de tarifas nem em prejuízo aos trabalhadores.
As duas empresas, avaliadas em conjunto em mais de R$ 15 bilhões, são consideradas estratégicas para o estado. No caso da Cemig, o projeto prevê sua transformação em uma corporação, na qual o governo deixará de ser o controlador majoritário. Para a Copasa, o plano envolve a alienação parcial ou total das ações. Em ambos os casos, o estado manteria uma “golden share”, garantindo poder de veto em decisões estratégicas, desde que detenha ao menos 10% do capital social das companhias.
Um ponto central da controvérsia é a exigência de referendo popular para efetivar as privatizações, prevista na Constituição estadual. Desde 2023, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar essa obrigatoriedade, mas o texto encontra dificuldades para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Simões classificou o referendo como uma “burocracia desnecessária”, mas garantiu que, se necessário, o governo está preparado para submetê-lo à população.
A oposição, representada pelo bloco Democracia e Luta, criticou duramente as propostas. Em nota, os deputados classificaram a privatização como um “grave retrocesso”, alegando que ela submete serviços essenciais à lógica do lucro privado e compromete o acesso universal à água e energia elétrica. O grupo prometeu “forte resistência” aos projetos durante sua tramitação na Assembleia.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, defendeu que as discussões sobre as privatizações sejam conduzidas com cautela e destacou a importância de ouvir a população. Ele reiterou que, apesar da necessidade de modernização do estado, é fundamental garantir que a transição não prejudique servidores nem mineiros.
Se aprovados, os projetos devem permitir que as estatais sejam leiloadas no segundo semestre de 2025. Entretanto, a aprovação das propostas ainda depende de intensas negociações e enfrentará obstáculos significativos no legislativo mineiro.
