Governo de Minas vai entrar na Justiça para todas cidades aderirem à onda roxa

De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Tempo, algumas cidades de diferentes regiões de Minas decidiram não aderir à Onda Roxa do programa Minas Consciente. As medidas mais rígidas do plano começaram a valer nesta quarta-feira (17) e prevem o fechamento total do comércio não essencial e “toque de recolher” das 20h às 05h.

Apesar da imposição, a deliberação do governo do Estado não prevê nenhuma punição as cidades que não aderiram ao programa. O ministério Público (MPMG), no entanto, informou que pode pedir a responsabilização judicial das prefeituras que descumprirem as regras.

“Estamos propondo que as notícias (de eventuais questões envolvendo os municípios) sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado. Com apoio do Ministério Público e da Secretaria de Governo, buscaremos o diálogo. Mas, havendo problema, o uso da via judicial não está desprezado”, disse o promotor, Luciano Moreira de Oliveira.

Em Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço, a cidade decidiu por não aderir ao programa. Segundo a prefeitura, a decisão cabe ao prefeito e não ao governador. “Temos o nosso decreto e ele tem que ser seguido (…) Aqui não, governador. Muda para Fabriciano, troca o título de eleitor e vem concorrer às eleições de 2024”, afirmou o prefeito da cidade, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), durante uma live em suas redes sociais.

No Sul de Minas, o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, também afirmou que a determinação estadual não se adequa ao município. “Nós entendemos que é uma medida muito forte fechar a cidade em todos os seus aspectos, porque já vivemos esses momentos anteriormente. Nós preferimos continuar com o nosso trabalho focado naquilo que nós estamos fazendo, com muita consciência. Nós vamos apertar o cinto, mas com muita cautela. Dando oportunidade para que a nossa economia possa caminhar”, explicou o prefeito em coletiva de imprensa.

Nesta quarta-feira (17), a prefeitura da cidade emitiu um decreto em que proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados. O texto também impõe o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência nestes dias, podendo funcionar somente em sistema delivery. De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira, Varginha contabiliza 6.927 contaminações pela Covid-19, com 134 mortes.

Justiça. 
Em um pronunciamento postado nas redes sociais, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, (PSL), recomendou que a procuradoria geral do município questione judicialmente a decisão do Estado, apesar do município ter acatado a inclusão na Onda Roxa. “Eu não concordo com esse posicionamento. Eu acredito que o famoso ‘lockdown’ não é aquilo que, de fato, vai trazer a solução para o problema. Acredito que a solução é a vacinação em massa da população, mas isso é uma questão que fizemos uma avaliação jurídica e técnica muito aprofundada e acaba que nós estamos de mãos atadas”, afirmou.

Atualmente, todos os leitos de UTI do SUS e particulares, destinados a pacientes com a doença, estão ocupados em Ipatinga. Já os leitos de enfermaria do SUS e convênio estão com uma taxa de 94% de ocupação.

Assim como a cidade, outros municípios decidiram aderir ao programa do governo estadual após o decreto, portanto, as medidas mais restritivas começarão a valer a partir desta quinta-feira (18), como é o caso das cidades de Cláudio, Nova Serrana e Pará de Minas.

A Associação Mineira de Municípios não possui um levantamento de quantas cidades não aderiram à Onda Roxa, mas informou que a maioria das prefeituras acatou a decisão do governo do Estado.

Outro lado

Questionada desde terça-feira, a Secretária de Estado de Saúde não respondeu se há punições aos municípios que não aderirem à Onda Roxa. Em coletiva de imprensa, o governador Romeu Zema (Novo) citou que pode haver interferência do Ministério Público em situações de descumprimento das normas.

A deliberação estadual prevê, no entanto, que apenas pessoas ou estabelecimentos que descumprirem as regras estaduais estarão sujeitas a eventuais advertências, como pena educativa, multa, interdição e perda do alvará, entre outras possíveis sanções.

Por meio de nota, o Ministério Público de Minas informou que o órgão, a Defensoria Pública Estadual e o Governo de Minas Gerais atuarão em conjunto para garantir o cumprimento das regras da Onda Roxa, podendo inclusive acionar medidas judiciais.

Leia a nota do Governo de Minas na Integra

As restrições da Onda Roxa, previstas na Deliberação 130 do Comitê Extraordinário Covid-19, devem ser,  obrigatoriamente, adotadas em todo o território do Estado de Minas Gerais, sem exceção, a partir desta quarta-feira (17/3), conforme a  publicação no Diário

Oficial. O decreto 47.886/2020 instituiu o Comitê Extraordinário Covid-19, que tem competência extraordinária para deliberar sobre as ações de enfrentamento à  pandemia e, portanto,  legislar sobre a proteção de defesa da Saúde, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme prevê a Constituição Estadual. Nesse sentido, as deliberações do Comitê são atos normativos que devem ser obedecidos pelos municípios.

Fonte: O Tempo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *