Prefeitura de Ituiutaba decreta Estado de Emergência de Desabastecimento

A crise hídrica que castiga várias cidades da região chegou também em Ituiutaba e com isso levou o Governo Municipal a decretar Estado de Emergência de Desabastecimento de Água Tratada durante todo o período de estiagem, a partir da última segunda-feira (20). O documento se baseia na Lei Municipal n. 4.819 de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.

A medida autoriza a Superintendência de Água de Esgotos – SAE a realizar a fiscalização por meio dos colaboradores da Autarquia, que realizarão rondas pelo espaço municipal e atenderão as denúncias realizadas pelos canais de atendimento da SAE, nos números (34) 3268-0410 ou (34) 3268-0446.

De acordo com a lei, são considerados desperdício de água: regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água e deixar água tratada correndo continuamente pela rua. Exclui-se da aplicação desta lei a lavação de veículos em lava-carros, que deverão instituir medidas de economia e reutilização da água.

O desperdício de água potável poderá ser punido com advertência e multa. A pena de advertência é a verificação do uso inadequado ou do desperdício de água para o consumo humano pela primeira incidência. A multa é a constatação pela fiscalização de reincidência, o que ficará o autuado sujeito, a pena dos seguintes valores: 40 UFMs para consumidores residenciais (R$ 151,60), 60 UFMs para consumidores comerciais (R$ 227,40) e 90 UFMs para consumidores industriais (R$ 341,10). Ocorrendo a repetição da infração e depois de constatada a reincidência do infrator, na aplicação da pena de multa, os valores deverão ser dobrados a cada nova autuação.

“O principal objetivo do decreto é incentivar a população a economizar água, ou seja, reduzir o desperdício. É um apelo a toda a sociedade para que se una em torno de um único propósito para atravessarmos esta seca com os menores transtornos possíveis para a cidade, priorizando a água tratada para finalidades essenciais”, ressaltou a diretora da SAE, Letícia de Castro Fernandes Garcia.

O nível do Ribeirão São Lourenço está bem abaixo do mesmo período de seca do ano passado, e a captação reserva (Rio Tijuco), está trabalhando em sua capacidade máxima, e mesmo com esta situação ainda está conseguindo abastecer a cidade. Vale ressaltar que a Autarquia está trabalhando em sua capacidade total. Os níveis dos mananciais e o consumo da população irão determinar se haverá ou não racionamento nos próximos dias.

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