Procon de Ituiutaba autua banco por descumprimento de disposições legais de enfrentamento à Covid-19

Uma equipe do Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon foi às ruas de Ituiutaba na última quarta-feira (17), para apurar a situação de desrespeito ao distanciamento social determinado pelas autoridades sanitárias como forma de prevenção à Covid-19.

Durante o procedimento fiscalizatório foi constatado que uma agência bancárialocalizada na Rua 22 entre 15 e 17, no Centro, desrespeitava diversas disposições legais determinadas pelo decreto municipal em vigência, bem como ao que estabelece a Lei Municipal nº 4.646/2019, que prevê a disponibilização de senhas de atendimento e tempo de espera em filas.

A agência também não estava respeitando a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça, quanto à organização de atendimento prioritário e humanizado, com o sistema de posso ajudar, visto que foi identificada grande dificuldade de usuários dos serviços bancários, principalmente idosos, quanto àutilização de meios tecnológicos. A ação resultou em uma autuação contra a instituição, que terá prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa.

Os agentes verificaram se havia marcação no chão, nas áreas internas e externas das agências, indicando o distanciamento recomendado pelas autoridades de Saúde, de pelo menos dois metros entre um cliente e outro; se havia funcionários orientando os clientes para utilização de outros meios de acesso aos serviços oferecidos pelo banco, como aplicativos, sites e telefones, e se havia ainda um funcionário distribuindo fichas numeradas na entrada do estabelecimento, para evitar aglomerações dentro das agências.

Diante da não emissão de senhas a infração ao tempo de fila foi identificada através de relatos de consumidores que se encontravam no local, sendo que havia fila interna e externa, com o tempo para atendimento interno de aproximadamente 50 (cinquenta) minutos e externo superior a 1 (uma) hora.

O Procon tem recebido diversas reclamações sobre o atendimento na agência, dentre elas,uma das denúncias apontou que uma consumidora chegou ao banco por volta das 11h e até às 13h não havia sido atendida, permanecendo na fila de espera, acompanhada de seu filho, menor de idade, para abertura de conta para emprego de menor aprendiz, da qual se fazia indispensável sua presença, não sendo lhe disponibilizada opção de agendamento para atendimento.

Segundo a diretora do Procon, Camila Soares, desde o início do ano, com a nova direção, o órgão está atento às questões relacionadas ao atendimento bancário, tendo sido realizadas reuniões com os representantes dos bancos e com o Ministério Público. “Desde o começo do ano estamos fazendo um esforço, através de amplo diálogo, para que essas questões sejam resolvidas. Infelizmente os bancos seguem falhando e isso leva a medidas mais duras. Nós não vamos aceitar qualquer abuso contra o direito da população. A leique protege os consumidores será cumpridaem Ituiutaba e os cidadãos serãorespeitados”, afirmou Camila Soares.

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