Representantes do meio ambiente discutem ação para alertar população que promover queimadas é crime e pode causar sanções penais

Uma prática muito comum vista diariamente em Ituiutaba são as queimadas propositais, onde parte da população ateiam fogo em resíduos em terrenos baldios, calçadas, dentre outros, o que prejudica, com essa prática, diversos problemas para a vida humana.

Buscando uma solução para coibir as queimadas urbanas, reuniram na manhã de terça-feira, 18, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, representantes que fazem parte do meio ambiente no município, onde discutiram sobre promover uma campanha na cidade, almejando uma comoção da comunidade para que as queimadas possam cessar.

O presidente do Poder Legislativo, Renato Moura, que foi um dos idealizadores do projeto, disse que é de suma importância incluir mais políticas públicas para conscientizar as pessoas que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é crime ambiental que está previsto na Lei n.º 9.605 de 1998, e quem viola, pode sofrer sanções penais administrativas. “A população está fazendo o descarte de resíduos demasiadamente de forma incorreta, e é necessário uma reeducação quanto a esse problema, pois nós temos no município a Cooperativa de Reciclagem (Copercicla) que faz a coleta de resíduos corretamente e também o aterro sanitário, que serve para o acondicionamento dos rejeitos domésticos coletados em Ituiutaba”, frisou.

Além da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, existe também a Lei Municipal n.º 4.582 de 2018, que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do munícipio de Ituiutaba.

Esteve presente na reunião o vereador e presidente da Câmara, Renato Moura; o assessor jurídico do Poder Legislativo, Cristiano Campos; representantes da Secretaria de Planejamento, Waleska Ribeiro e Carlos Eduardo; representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Alisson Camargo e Maristela Silveira; comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Luiz; sargento da Polícia Militar de Meio Ambiente, Leandro; e o empresário, Pablo Guimarães.

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