A Polícia Militar de Meio Ambiente atendeu uma denúncia apontando maus-tratos a animais domésticos em uma residência situada no Bairro Camargo, no último sábado (24/10). Ao chegar no local, a guarnição policial confirmou a situação de maus-tratos envolvendo três cachorros.
Segundo a PMMA, os animais são de porte médio estavam magros e infestados de carrapatos por todo o corpo, principalmente, nas orelhas, olhos e costas. Ademais, foi verificada pelos policiais militares que um dos cães apresentava secreção em um dos olhos, indicando danos a visão. Não foi encontrada alimentação no recinto nem nas dependências do imóvel destinada aos cachorros.
Ainda de acordo, a tutora dos animais não apresentou nenhum documento que comprovasse o atendimento e acompanhamento dos mesmos por médico veterinário. Também não apresentou nenhum medicamento para tratar e diminuir o sofrimento dos cães.
Diante disto, foi dada voz de prisão em flagrante delito à autora do fato, a qual foi conduzida e apresentada a Autoridade de Policia Judiciária para as providências cabíveis. Como medida administrativa foi aplicada autuação no valor de R$ 1.113,48.
Os animais foram encaminhados para uma clínica veterinária a fim de receber os devidos cuidados. O Ministério Público Estadual será comunicado.
O crime de maus-tratos esta previsto no artigo 32, §1°-A, da Lei nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 02 a 05 anos, multa e proibição da guarda. As ações e omissões consideradas maus-tratos estão previstas na Lei Estadual nº 22.231/2016.
