Na noite de sexta-feira (01/01), A Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais foi acionada para apoiar uma guarnição de policiamento ostensivo do 54º° BPM, em uma ocorrência envolvendo porte ilegal de arma de fogo e a guarda de couro de onça pintada, no Bairro Camilo Chaves, cidade de Ituiutaba.
Os policiais verificaram que a parte do animal silvestre encontrada se tratava do couro de uma onça pintada, cujo animal está na lista dos animais ameaçados de extinção no Brasil, conforme se verifica no Anexo Único da Deliberação Normativa do COPAM 147/2010 e no apêndice I, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).
A onça-pintada é o maior felino das Américas e exerce importante papel paras as ações de conservação.
A destruição de habitats aliada à caça predatória devido principalmente ao alegado prejuízo econômico causado às criações de animais domésticos fazem com que as populações venham sendo severamente reduzidas.
É sempre bom lembrar que a caça de animais silvestre no Brasil está proibida e a guarda de partes e produtos da fauna silvestre brasileira também configura crime ambiental, nos termos do art. 29, §1°, inciso III, da Lei n° 9.605/98, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Diante da irregularidade da guarda do couro de animal, como medida administrativa foi lavrado pelos policiais ambientais um Auto de Infração no valor de 3.450 UFEMG, que em Reais representa a quantia de R$ 13.606,80.
O autor do fato foi conduzido e apresentado a Autoridade de Policia Judiciária da Comarca de Ituiutaba – MG, para responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, guarda de produto oriundo da fauna silvestre sem autorização do órgão competente.
Redação do Pontal 