O Governo de Minas e demais instituições jurídicas que debatem com a Vale possível acordo para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho esperam a conclusão das negociações ainda em janeiro, antes que sejam completados dois anos do desastre, no dia 25.
Nesta quinta-feira (7/1), Governo de Minas, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União participaram de nova reunião, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com representantes da empresa.
Segundo o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, a conclusão das negociações é um sinal de respeito com os atingidos e com a sociedade mineira.
“Não é possível imaginar que vamos chegar aos dois anos do rompimento da barragem ainda discutindo um possível acordo. Eu acho que aqui está muito claro que temos um limite de prazo se aproximando, que não é apenas simbólico, mas é uma questão de respeito por aqueles que foram atingidos e prejudicados. A sociedade como um todo precisa de uma resposta e ela não pode demorar mais do que dois anos”, afirmou o secretário-geral.
Três reuniões do Poder Público já estão marcadas na próxima semana para que a proposta final de acordo seja elaborada e o valor do possível acordo passe a ser debatido. O objetivo do acordo é garantir que esses prejuízos sejam reparados de forma rápida e efetiva, evitando uma batalha jurídica que poderia levar anos ou décadas.
Direitos individuais preservados
Mateus Simões lembrou que o eventual acordo prevê a reparação dos danos de natureza coletiva, socioeconômicos e ambientais, sem qualquer prejuízo aos direitos individuais.
“Os atingidos individualmente não sofrerão nenhum tipo de perda em virtude do acordo. Ele não trata do direito destas pessoas, o acordo trata dos danos gerais, que atingem à sociedade como um todo, como as sociais, ambientais e de infraestrutura. Os direitos individuais continuam preservados e estas instituições todas vão continuar agindo para que cada uma destas pessoas que foram prejudicadas seja integralmente ressarcida”, finalizou.
Histórico
Desde o início das negociações, o objetivo do Governo do Estado, na atuação conjunta com as demais instituições que discutem um eventual acordo com a mineradora Vale, tem sido alcançar uma reparação justa, rápida e efetiva, ou seja, em que os termos definidos sejam de fato cumpridos pela empresa e reparem os prejuízos causados às comunidades atingidas e à população de Minas Gerais.
Além de um valor que seja compatível com os danos causados, a garantia de efetividade do que for estabelecido foi um dos pontos defendidos pelo Poder Público e apontada como um dos avanços constatados no formato do possível acordo. Na última audiência de conciliação realizada no dia 17 de dezembro, como informou o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, foi definido que as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho serão efetivamente cumpridas, caso o acordo seja firmado.
Além da superação de praticamente todas as fases relativas à governança, houve também consenso em relação à atribuição de cada ente – Vale, Estado e municípios atingidos – na execução dos projetos.
Um importante avanço foi a garantia de manutenção do auxílio emergencial até o dia 31 de janeiro e enquanto for necessário para a subsistência dos atingidos e a criação, por lei, de fundos públicos que possam garantir a gestão e a fiscalização do uso dos recursos na parte que diz respeito a atingidos e que será comandada diretamente por eles.
Audiências
22/10/2020 – Na primeira audiência de conciliação as partes evoluíram em premissas e em fundamentos iniciais dos termos do acordo.
17/11/2020 – Na segunda audiência, o Poder Público rejeitou a proposta financeira nos termos apresentados pela Vale e considerou que a proposta feita pela empresa não estava em conformidade com as premissas que haviam sido definidas para um possível acordo. Foi assegurada a prorrogação do auxílio emergencial, que se encerraria em novembro, até o fim de dezembro.
9/12/2020 – Na terceira audiência, foi garantida a manutenção do pagamento do auxílio emergencial até 31 de janeiro de 2021 e enquanto for necessário para a subsistência dos atingidos. O Poder Público defendeu a definição de instrumentos de fiscalização efetivos para assegurar que as ações e projetos de reparação sejam cumpridos. Ficou definida a criação, por lei, de fundos públicos que possam garantir a gestão e a fiscalização do uso dos recursos na parte que diz respeito a atingidos e que será comandada diretamente por eles.
17/12/2020 – Na quarta audiência, o Poder Público assegurou os termos que garantem o efetivo cumprimento, pela Vale, das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, caso o acordo seja firmado. Houve consenso quanto aos projetos que serão atribuídos ao Estado, aos municípios atingidos e à Vale, quanto à participação dos atingidos e manutenção do auxílio emergencial.
Entenda
A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPMG), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação é de que qualquer acordo não prejudique o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.
O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou forças para garantir o suporte necessário aos atingidos, com a presença de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública, momentos após a tragédia e permanentemente desde então, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades específicas da população impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.
Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à Justiça de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição. O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, está mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes.
Redação do Pontal 