Na noite da última segunda-feira, 10, durante a reunião ordinária do Poder Legislativo de Ituiutaba, os vereadores posicionaram contra o Projeto de Lei n.° 2.657/2021, de autoria do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
O projeto Mãos Dadas prevê a descentralização do ensino fundamental de 1.° ao 5.° ano, passando a responsabilidade financeira do estado para os municípios mineiros.
Mesmo o governador anunciando recursos financeiros para os munícipios, caso o projeto seja aprovado, não existe nenhuma certeza que será repassado, já que o parágrafo único do art. 5.° presumi que “o valor do incentivo financeiro está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária”, ou seja, os recursos só serão repassados somente com à disponibilidade financeira do governo estadual. Além disso, na legislação não existe nenhum prazo ou valores de repasses financeiros de quando e quanto poderão ser feitos.
A discussão iniciou através do parecer da Comissão de Educação, Esporte e Lazer que é composta pelos edis Professor Yata, Boró e Jair Bial, após uma reunião, a pedido do presidente da Câmara Renato Moura, com a secretária de Educação, Joelma Almeida.
De acordo com o vereador Yata e também presidente da comissão, nove escolas estaduais que oferecem ensino dos anos iniciais em Ituiutaba estão inclusas no processo de municipalização, sendo cerca de 1.826 alunos matriculados. Ele ainda mostrou preocupação com o projeto pela questão dos funcionalismo público, porque caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa, os servidores efetivos estaduais serão englobados dentro do projeto, entretanto, os funcionários que exercem os cargos de auxiliares de serviço básico de educação, contratados e designados estão fora, correndo o risco de perder o emprego.
“A qualidade de ensino é algo primordial. Não se colocou em pauta a vontade da comunidade, dos pais e dos alunos, que sofrerão uma mudança muito grande no meio de uma pandemia. A comissão de educação é contrário a esse projeto. Temos que pensar nos profissionais que podem ficar desempregados. É necessário ter um cuidado e carinho com cada um deles”, disse.
O presidente da Câmara Renato Moura, também mostrou-se insatisfeito com o projeto, afirmando a falta de diálogo e a imposição de um processo antidemocrático do governo estadual. O vereador também destacou sobre o grande impacto econômico nos cofres públicos do município, além dos desempregos que poderão ser gerados “O Governo do Estado de Minas Gerais ficou devendo durante muito tempo uma dívida milionária para Ituiutaba e que ainda está sendo paga, e agora quer transferir uma responsabilidade negativa para os municípios mineiros. Cabe a nós acompanhar esse processo e encaminhar nossos pareceres desfavoráveis para que os deputados estaduais votem contra esse projeto de lei”, finalizou.
O Projeto de Lei n.° 2.657/2021 já foi apresentado na Assembleia Legislativa e está em 1.° turno nas comissões para análise. O projeto foi construído sem qualquer consulta ou escuta dos representantes municipais.
A reunião ordinária foi acompanhada virtualmente por centenas de internautas e muitos deles eram servidores da educação, onde manifestaram a favor da decisão dos vereadores.
