A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização das transações financeiras, incluindo operações realizadas por Pix e cartões de crédito, não representa a criação de novos impostos. A iniciativa, que começou a valer em 1º de janeiro de 2025, busca aprimorar o monitoramento de movimentações financeiras, mas gerou confusão nas redes sociais, onde circularam informações falsas sobre uma suposta tributação.
As novas regras preveem que transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil mensais, para pessoas jurídicas, sejam informadas à Receita por instituições financeiras, operadoras de cartões e fintechs. Esse monitoramento, segundo o Fisco, já era aplicado a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora foi ampliado para incluir novas modalidades de pagamento, como carteiras digitais e fintechs.
O sistema responsável por consolidar essas informações é a e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para unificar e digitalizar registros tributários. Com essa modernização, todas as transações de débito e crédito realizadas em contas que superarem os valores-limite estabelecidos serão reportadas semestralmente à Receita Federal, sem detalhar a origem ou o destinatário das operações. O objetivo é reduzir divergências no preenchimento do Imposto de Renda e fortalecer o combate à evasão fiscal, mantendo o sigilo bancário e fiscal.
A Receita também alertou para golpes envolvendo cobranças falsas de taxas sobre transações financeiras. Criminosos têm utilizado o nome e o logotipo da instituição para enviar mensagens fraudulentas via WhatsApp, solicitando o pagamento de supostas tarifas por movimentações acima de R$ 5 mil realizadas pelo Pix. No esquema, os golpistas ameaçam bloquear o CPF do contribuinte caso o pagamento não seja efetuado.
O Fisco reafirmou que tais cobranças não existem e são inconstitucionais, destacando que a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras. A orientação é que contribuintes evitem compartilhar informações pessoais com remetentes desconhecidos e consultem exclusivamente os canais oficiais, como o Portal e-CAC, para verificar qualquer notificação ou cobrança.
Além das mensagens fraudulentas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou desmentir um vídeo manipulado com inteligência artificial que simulava declarações falsas sobre a criação de impostos para transações via Pix e para donos de animais de estimação. O material, que circulou amplamente nas redes sociais, foi alvo de uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
O vídeo foi retirado do ar pela Meta após a notificação, e Haddad reforçou que as notícias veiculadas eram mentirosas e tinham como objetivo confundir a opinião pública. Ele destacou que o único imposto novo em vigor é referente à regulamentação de apostas online, que passaram a ser tributadas como qualquer outra atividade comercial.
As instituições financeiras agora devem enviar relatórios semestrais à Receita Federal com informações sobre movimentações financeiras acima dos valores determinados. O primeiro envio, referente ao primeiro semestre do ano, deve ser feito até o último dia útil de agosto. Já os dados do segundo semestre devem ser apresentados até o final de fevereiro do ano seguinte, permitindo que as informações sejam incorporadas à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, disponível a partir de março.
O Governo Federal afirma que, com essas mudanças, pretende aprimorar o controle sobre as transações financeiras sem aumentar a carga tributária ou desrespeitar o sigilo dos cidadãos.
