A população de Ituiutaba tem acesso, nesta terça, 1º de abril, e quarta-feira, 2 de abril, a uma série de serviços gratuitos por meio do Mutirão da Cidadania, promovido pela Prefeitura. A ação ocorre no saguão da Praça da Prefeitura, das 8h às 17h, e é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Procon e a Assistência Judiciária.
Segundo informações, o evento tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços jurídicos, renegociação de dívidas e orientação sobre direitos.
Durante o mutirão, a Procuradoria-Geral do Município realiza consultas sobre os direitos dos servidores públicos municipais, além de oferecer orientações sobre processos administrativos e judiciais relacionados à administração pública. Os moradores também podem buscar informações sobre parcelamento de débitos municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Já o Procon presta atendimento aos consumidores que desejam renegociar dívidas, contestar descontos indevidos e esclarecer dúvidas sobre fraudes e empréstimos. Além disso, queixas relacionadas a possíveis violações dos direitos do consumidor estão sendo analisadas.
A Assistência Judiciária, por sua vez, oferece suporte para a população em processos como guarda e pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, interdições e retificações de registro civil. Também há atendimento para casos de investigação de paternidade e liberação de alvará judicial para saque bancário, quando não há bens a serem inventariados.
