A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) pode passar a ser controlada pelo governo federal. A possibilidade de federalização foi incluída no projeto protocolado nesta quarta-feira, 7 de abril, pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), como parte do plano de Minas Gerais para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O projeto, ainda sem detalhes públicos, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e precisa ser aprovado para que o governo estadual siga com as negociações. A proposta prevê a transferência de ativos estaduais à União como forma de abater parte da dívida de R$ 170 bilhões que Minas acumula com o governo federal.
Entre os ativos listados está a UEMG, que conta com unidades em diversas cidades, incluindo a cidade de Ituiutaba, e atende milhares de estudantes em cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. A federalização pode representar mudanças profundas na estrutura administrativa e pedagógica da universidade — tema que já começa a mobilizar a comunidade acadêmica, que cobra participação no debate e transparência do governo.
A proposta foi incluída no escopo do Propag, programa criado em abril como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Propag permite o parcelamento da dívida em até 30 anos, com redução dos juros, desde que os estados apresentem garantias — entre elas, bens e empresas públicas passíveis de federalização ou venda.
Além da UEMG, o governo também cogita transferir para a União o controle da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela Rede Minas e a Rádio Inconfidência. Companhias como Cemig (energia), Copasa (saneamento) e Codemig (desenvolvimento econômico) também estão sob análise, embora nenhuma decisão definitiva tenha sido anunciada.
Para formalizar a adesão ao Propag, o governo precisa apresentar estudos técnicos até 30 de outubro. A decisão final deve ocorrer até dezembro, prazo limite para adesão ao programa. A íntegra do projeto será divulgada após a leitura em plenário.
A equipe de jornalismo do Canal Janela Aberta entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Uemg – Campus Ituiutaba e recebeu uma nota oficial em resposta. Leia a seguir:
“Nota Oficial da UEMG sobre a proposta de federalização
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) informa que foi comunicada verbalmente, na última segunda-feira (5/5), durante reunião agendada pelo gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com participação de seu Secretário-Adjunto e de assessor da Vice-Governadoria, sobre a intenção de inclusão da Universidade em proposta de federalização a ser apresentada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Até o momento, não houve apresentação formal da proposta à Reitoria nem convite à participação em qualquer instância de debate sobre o tema. A Reitoria desconhece o teor do Projeto de Lei que foi protocolado e que traria alterações na gestão e na estrutura da Universidade.
A UEMG reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e defende que quaisquer discussões sobre seu futuro institucional devem ocorrer com total transparência, com a garantia dos direitos de servidores, e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade mineira.”
