O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, já foi finalizada dentro da pasta e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo modelo atual, é necessário cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em centros de formação credenciados. A nova proposta mantém a exigência das provas teórica e prática, mas dá ao candidato a liberdade de escolher como se preparar: em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos autorizados.
Segundo o ministro, o Brasil é um dos poucos países que obrigam os cidadãos a pagar por um curso específico para fazer os exames. Ele defende que essa obrigação torna o processo caro, demorado e inacessível para parte da população. A estimativa é de que, com a flexibilização, os custos da CNH possam cair até 80%. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado.
O projeto também prevê a regulamentação dos instrutores independentes. O ensino por familiares em vias públicas, como pais ensinando filhos, continuará proibido, mas a prática será permitida em espaços privados, como fazendas ou terrenos fechados.
Ainda de acordo com o ministro, em muitas cidades médias, até 40% dos motoristas dirigem sem habilitação. Um estudo da pasta também revelou que 60% das mulheres em idade de tirar a CNH não têm o documento. Ele afirma que, muitas vezes, quando uma família precisa escolher quem vai tirar a carteira, a preferência é por homens, o que, segundo ele, gera desigualdade de gênero.
Apesar de prever resistência por parte do setor de autoescolas, que movimenta bilhões por ano, Renan Filho defende que essas empresas poderão continuar oferecendo seus serviços de forma voluntária e competitiva no mercado.
As mudanças valeriam, inicialmente, para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Já as habilitações profissionais, como C, D e E, permaneceriam com os critérios atuais.
A proposta pode ser implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
