O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 26 de setembro, R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, criado a partir de repasses das mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em 2015.
O novo acordo, assinado em outubro de 2024, garantiu R$ 100 bilhões em novos recursos, a serem pagos pelas empresas em até 20 anos, destinados a ações de reparação para a população e o meio ambiente. A União é responsável pela aplicação de R$ 49,08 bilhões, por meio do fundo gerido pelo BNDES.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as dificuldades em chegar a um consenso que atendesse às demandas da população.
“Fazia praticamente oito anos que o povo estava sendo enganado, e tinha perdido a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. (…) Se não foi um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento das vítimas, foi um acordo excepcional, porque foi feito com muitas brigas, reuniões e contestações”, afirmou Lula.
Saúde
No setor da saúde, serão aplicados quase R$ 12 bilhões. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos e R$ 9 bilhões permanecerão no fundo para garantir rendimentos destinados ao custeio permanente.
“Construir um hospital é muito bom, mas o difícil é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos. Esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para garantir que não falte recurso para manter os serviços em funcionamento”, disse Padilha.
Do total anunciado nesta sexta-feira, R$ 825,7 milhões irão para 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo, destinados à construção de:
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51 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
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34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
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8 policlínicas;
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11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde em hospitais, unidades móveis de saúde e odontologia, compra de veículos e ambulâncias, além da construção de três centros de referência para pessoas expostas a substâncias tóxicas e de uma unidade voltada ao monitoramento da qualidade da água.
Com o novo acordo, houve a extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação, mas alvo de críticas pela falta de resultados. Atualmente, o passivo de ações judiciais envolvendo a tragédia chega a 85 mil processos.
Conselho de Participação Social
Na mesma cerimônia, foi empossado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), formado por 36 membros. O colegiado terá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos e definir critérios de alocação do Fundo de Participação Social, que dispõe de R$ 5 bilhões para demandas das comunidades atingidas, como projetos de economia popular, segurança alimentar, esporte, lazer e cultura.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Heider Boza, ressaltou o compromisso das entidades em transformar os recursos em ações efetivas:
“Temos o desafio de fazer dar certo. Precisamos garantir que os projetos cheguem às comunidades, fortalecendo as organizações sociais e se preocupando não apenas com números em relatórios, mas com a realidade das pessoas atingidas”, disse.
A tragédia
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos. A lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues, deixou 19 mortos, 600 desabrigados e percorreu 663 km até o litoral do Espírito Santo, atingindo 49 municípios.
