A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ituiutaba abriu o período de inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMSI), que representarão a sociedade civil, os trabalhadores da área da saúde e o poder público no mandato de 2025 a 2027.
O processo eleitoral segue as diretrizes da Lei Municipal nº 4.530/2017, em consonância com as Leis Federais nº 8.080/1990 e 8.142/1990, além da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O regimento que regulamenta o pleito foi aprovado pelo CMSI e publicado no Diário Oficial do Município, garantindo a transparência e a participação democrática no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, serão eleitos 20 membros titulares e 20 suplentes, distribuídos entre três segmentos:
- Usuários do SUS: 10 titulares e 10 suplentes de entidades e organizações populares;
- Trabalhadores e profissionais da saúde: 5 titulares e 5 suplentes de entidades e conselhos de classe;
- Governo e prestadores de serviços: 5 titulares e 5 suplentes de órgãos públicos, entidades formadoras de profissionais e instituições prestadoras de serviços vinculadas ao SUS.
As inscrições das entidades, movimentos sociais e organizações de usuários do SUS, assim como das entidades de profissionais e prestadores de serviços, poderão ser realizadas até 24 de outubro de 2025, presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde:
– Rua Antônio Alves Garcia, nº 59 – Centro, Ituiutaba
– Telefone: (34) 3271-8274 (falar com Lúcia)
– Horário de atendimento: das 7h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h.
De acordo com o regimento, não serão aceitas inscrições enviadas por correio, meio eletrônico ou por procuração. Cada entidade interessada deverá apresentar carta de indicação do candidato e declaração de próprio punho, manifestando o desejo de participar da eleição e informando o segmento ao qual pertence.
Após o encerramento do período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará a lista oficial de entidades e movimentos habilitados a participar do processo, que ocorrerá entre 20 de outubro e 26 de novembro de 2025. Todas as informações estão disponíveis no edital. Clique para acessar.
A relação será publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura de Ituiutaba e no site oficial: www.ituiutaba.mg.gov.br
