O Banco Central (BC) desistiu, nesta terça-feira, 13 de janeiro, dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente pelo corpo técnico da Corte de Contas, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após uma reunião entre o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e representantes das duas instituições.
Durante o encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida por técnicos do TCU, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do Banco Central. O entendimento selado entre os órgãos afastou as divergências que vinham provocando tensão institucional nos últimos dias.
Inicialmente, o Banco Central havia recorrido sob o argumento de que a autorização para a inspeção não poderia ser concedida de forma monocrática, mas deveria passar por decisão colegiada do TCU. Após a reunião, no entanto, o BC avaliou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização, que ficará restrita à análise da documentação que embasou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.
“O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo após o encontro. Segundo ele, caberá ao tribunal analisar os documentos, sem reavaliar o mérito da decisão.
Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial do relator era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reação negativa do mercado e preocupação quanto à autonomia do Banco Central. Com o acordo, essa hipótese foi descartada.
As diligências devem ocorrer na sede do Banco Central, em Brasília, e serão conduzidas por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. De acordo com o presidente da Corte de Contas, o trabalho deverá ser concluído em até 30 dias. A iniciativa busca garantir segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre as instituições, preservando o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central.
