O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os militares foram condenados em dezembro de 2025 acusados por omissão durante as invasões às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até o dia 24 de fevereiro para registrarem seus votos. Apenas Moraes votou até o momento.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes descartou as teses apresentadas pelos advogados dos réus. Entre as alegações da defesa estavam o cerceamento de defesa por suposta falta de acesso a documentos e o questionamento da competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de que os militares não possuem foro privilegiado e deveriam ser processados pela Justiça Militar.
A condenação anterior, estabelecida de forma unânime pela Turma, fixou penas de 16 anos de prisão e a perda do cargo público para o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
