A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) anunciou a realização do Mutirão das Famílias 2026, uma iniciativa voltada para a resolução consensual de conflitos na área do Direito das Famílias. O projeto tem como objetivo principal oferecer assistência jurídica gratuita para a solução de demandas de forma rápida e menos burocrática, priorizando o diálogo entre as partes envolvidas.
As inscrições para os interessados em participar da ação já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de março de 2026. Em Ituiutaba, o procedimento deve ser feito presencialmente na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Vereador Geraldo Moisés da Silva, nº 808, CEP 38302-192, no Setor Universitário. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (34) 3261-0480.
O mutirão é direcionado a cidadãos em situação de hipossuficiência financeira que necessitem resolver questões como fixação ou revisão de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de convivência familiar, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e de endereço, além de documentos específicos da demanda, como certidões de nascimento ou de casamento. De acordo com a DPMG, também é indispensável fornecer o contato ou endereço da parte contrária para que a convocação para a sessão de conciliação seja realizada. As audiências estão programadas para ocorrer entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Todo o atendimento prestado pela Defensoria Pública é totalmente gratuito.
