A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, com possibilidade de demissão. A medida foi formalizada por portaria da Corregedoria-Geral e publicada nesta quinta-feira, 23 de abril.
De acordo com o documento, a servidora, que ocupa o nível especial da carreira e está afastada por questões médicas desde agosto, é investigada por supostas transgressões disciplinares consideradas graves, conforme dispositivos da Lei Orgânica da instituição.
Entre os pontos destacados, estão o dever de manter conduta compatível com o cargo e a vedação a práticas que comprometam a imagem da corporação ou contrariem normas legais. A portaria também menciona agravantes, como eventual prejuízo ao serviço público e dano institucional.
O procedimento administrativo ocorre no contexto do caso envolvendo Renê da Silva Nogueira Júnior, marido da delegada, que é réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. Segundo a denúncia, a arma utilizada no crime pertence à policial e teria sido usada pelo acusado de forma recorrente.
Para conduzir o PAD, foi designada uma comissão especial formada por três delegados estáveis da Corregedoria, presidida por Rodrigo Baptista Damiano, com participação de Karla Silveira Marques Hermont e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira.
O prazo inicial para conclusão do processo é de 60 dias, contados a partir da citação da investigada, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ao final, a comissão deverá apresentar relatório indicando se houve infração disciplinar e sugerindo eventual penalidade.
A decisão final caberá à autoridade competente da Polícia Civil de Minas Gerais, assegurado o direito de defesa à delegada ao longo de todo o procedimento.
