Os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais passaram a oferecer, de forma inédita, a possibilidade de reconhecimento de paternidade pela internet. A nova funcionalidade também permite que mães iniciem, de maneira digital, o processo de investigação de paternidade, ampliando o acesso a um direito essencial para milhares de famílias.
A medida chega em meio a um cenário preocupante: mais de 12 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 76 mil registros apenas com o nome da mãe em Minas Gerais.
Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o serviço permite que todo o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca reduzir entraves burocráticos, facilitar o reconhecimento voluntário e acelerar a regularização do vínculo familiar.
Uma das principais inovações é a possibilidade de a própria mãe indicar, de forma digital, o suposto pai da criança. O sistema identifica automaticamente os registros de nascimento vinculados à mãe que não possuem paternidade reconhecida, permitindo o envio dos dados e documentos necessários diretamente pela plataforma. A partir disso, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que dará andamento ao processo com respaldo judicial.
O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Mesmo assim, os dados indicam que a formalização desse vínculo ainda não acompanha a demanda existente.
Após a solicitação, o cartório analisa a documentação apresentada e conduz o procedimento até a conclusão do ato, respeitando as mesmas garantias jurídicas do processo presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas como da mãe, em casos de menores de idade, ou do próprio filho, quando maior.
No caso da indicação do suposto pai, o cartório encaminha a demanda ao Judiciário, que dará início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
Em âmbito nacional, o problema também é expressivo. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no Brasil, evidenciando um desafio que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.
A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para reduzir esse cenário, tornando o reconhecimento de paternidade mais rápido, acessível e eficiente.
A iniciativa é apoiada pelo Recivil, entidade que representa mais de 1.500 cartórios no estado e atua no fortalecimento dos serviços essenciais à cidadania, como registros de nascimento, casamento e óbito.
