Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral do Brasil e garantir participação nas eleições de outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível realizar alterações.
O prazo vale para quem precisa emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar a situação do documento. A partir de 7 de maio, todas essas operações ficam suspensas até o fim do processo eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os serviços podem ser feitos de forma online, por meio do site oficial do órgão. Pela plataforma, o eleitor pode enviar documentos, acompanhar solicitações e verificar a situação do título. No entanto, alguns atendimentos como a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento presencial aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento.
A regularização também é obrigatória para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesses casos, além de não poder votar, o cidadão pode enfrentar restrições como dificuldades para emitir passaporte, assumir cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino público.
Segundo a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar caso tenham completado 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, a fim de evitar filas e garantir o pleno exercício do direito ao voto.
