A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Procon, autuou uma instituição bancária nesta terça-feira, 12 de maio, por descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento ao público. A irregularidade foi constatada durante fiscalização, que identificou clientes aguardando por mais de duas horas na agência.
De acordo com o Procon, a situação infringe a Lei Municipal nº 4.646/2019, que estabelece limites para o tempo de atendimento em estabelecimentos bancários na cidade. A demora excessiva, segundo o órgão, também contraria princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como eficiência e dignidade na prestação de serviços.
Durante a inspeção, os fiscais verificaram que o problema atingia inclusive clientes com direito a atendimento prioritário, como idosos, o que agravou a avaliação da ocorrência.
Em nota, o diretor do Procon de Ituiutaba (MG), Alisson Alves Camargos, destacou que a prática é inadmissível. “Não é aceitável que consumidores aguardem por mais de duas horas para serem atendidos. A legislação existe para garantir respeito e eficiência, e seguiremos atuando com rigor para coibir esse tipo de situação”, afirmou.
Com a autuação, foi lavrado auto de infração, e a instituição financeira poderá sofrer sanções administrativas, que variam conforme a gravidade e a reincidência, podendo incluir aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei.
O Procon informou que as fiscalizações serão contínuas, com o objetivo de garantir que as agências bancárias do município cumpram os parâmetros legais e ofereçam atendimento adequado à população.
A Prefeitura também reforçou a importância da participação dos consumidores, que podem registrar denúncias junto ao Procon local em casos de demora excessiva ou irregularidades no atendimento.
