O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ampliando a proteção legal do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
De acordo com o ministro, o enquadramento como marca de alto renome representa o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como confiança, reputação e prestígio. Com isso, o Pix passa a contar com proteção especial em todos os segmentos da economia, independentemente da área em que foi originalmente registrado.
A oficialização da medida deverá ser publicada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), prevista para o dia 16, veículo responsável por divulgar as decisões do INPI.
O anúncio ocorre em meio a tensões comerciais envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos. Recentemente, um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento sugere, entre outras medidas, a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros.
A avaliação gerou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema e destacou sua gratuidade e agilidade como fatores que impulsionam sua popularidade no país. Segundo ele, o crescimento do Pix pode impactar o modelo de negócios de operadoras tradicionais de cartão de crédito.
Criado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil, sendo amplamente utilizado por consumidores e empresas devido à rapidez nas transações e à ausência de custos para pessoas físicas em grande parte das operações.
