A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o encerramento da operação da Rotas de Viação do Triângulo Ltda. na linha interestadual que liga Goiânia (GO) a Ituiutaba (MG). A medida passou a valer nesta terça-feira, 18 de agosto, e atende a um pedido apresentado pela própria empresa.
A Rotas solicitou à agência reguladora a renúncia ao Termo de Autorização (TAR) nº GOMG0080011, que permitia a exploração do serviço de transporte rodoviário de passageiros entre as duas cidades, incluindo as seções vinculadas ao trajeto.
Com o deferimento do pedido, a ANTT determinou o cancelamento de todas as operações relacionadas ao termo. Na prática, a decisão retira da empresa a autorização referente à linha Goiânia–Ituiutaba.
A decisão também prevê proteção aos passageiros que compraram bilhetes para datas posteriores ao encerramento das atividades.
De acordo com a ANTT, a empresa deverá assegurar as garantias relacionadas ao cancelamento das passagens conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 6.033/2023. A norma regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e estabelece procedimentos que devem ser observados pelas empresas autorizadas.
Assim, consumidores que já tenham passagens emitidas e sejam afetados pelo encerramento da operação deverão ter os direitos previstos na regulamentação da agência respeitados.
ANTT revoga decisão de 2024
No mesmo ato, a agência revogou a Decisão Supas nº 2.285, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro daquele ano e relacionada à autorização da operação.
O procedimento administrativo está registrado sob o processo nº 50500.167726/2024-44 e foi analisado pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.
A decisão entrou oficialmente em vigor em 18 de agosto de 2026, formalizando a renúncia da Rotas à autorização para operar a linha entre Goiânia e Ituiutaba.
