O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado nesta quarta-feira, 30 de Julho, pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com base na Lei Global Magnitsky, dispositivo legal que permite sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
De acordo com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes teria conduzido uma suposta campanha de censura e prisões arbitrárias, atingindo inclusive cidadãos e empresas americanas. Segundo o comunicado oficial, essas ações configurariam um “inquérito injusto” contra opositores políticos no Brasil.
Com a sanção, todos os bens e interesses financeiros vinculados ao nome de Alexandre de Moraes em território norte-americano estão bloqueados. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos ficam proibidos de realizar qualquer transação financeira com o ministro, salvo sob autorização específica do OFAC.
Contexto e reações
A pressão por medidas contra o ministro vinha crescendo nos últimos meses. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo, defenderam junto a congressistas e autoridades americanas a aplicação da Lei Magnitsky em razão da condução de processos judiciais no Brasil que, segundo eles, afetariam a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Em maio, o senador Marco Rubio, membro do Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA, afirmou em audiência pública que as sanções estavam sendo “fortemente consideradas”. No dia 18 de julho, o governo norte-americano já havia revogado o visto de entrada de Moraes e de familiares diretos.
O governo brasileiro, por sua vez, reagiu negativamente à medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a sanção como arbitrária e disse que a decisão representa uma afronta à soberania do Brasil e à independência do Poder Judiciário. A expectativa é de que o Ministério das Relações Exteriores publique uma nota oficial sobre o caso nas próximas horas.
Sobre a Lei Global Magnitsky
Aprovada em 2016, a Lei Global Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação foi criada a partir do caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
As sanções previstas pela lei incluem o bloqueio de bens em solo americano, proibição de entrada nos EUA e restrições em transações financeiras com empresas ou cidadãos do país.
Esta é a primeira vez que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro é alvo de sanções unilaterais aplicadas pelos Estados Unidos.
