O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou ter pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que fosse aprovada a aquisição do Banco de Brasília (BRB) pelo Banco Master. Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 23 de dezembro, Moraes afirmou que os encontros mantidos com o chefe da autoridade monetária tiveram como único objetivo discutir os impactos da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o ministro, foram realizadas duas reuniões presenciais em seu gabinete no STF. A primeira ocorreu em 14 de agosto, após a aplicação inicial da sanção pelos Estados Unidos, e a segunda em 30 de setembro, depois que a legislação passou a atingir também sua esposa. De acordo com Moraes, em nenhum desses encontros houve qualquer tratativa relacionada à operação envolvendo o BRB e o Banco Master.
Na nota, o ministro também afirmou que jamais esteve no Banco Central e que não houve qualquer contato telefônico entre ele e Gabriel Galípolo para tratar da aquisição do banco. Moraes destacou ainda que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, não atuou em nenhuma etapa da operação de compra do BRB pelo Banco Master junto à autoridade monetária.
Mais cedo, tanto Alexandre de Moraes quanto o presidente do Banco Central já haviam confirmado publicamente que se encontraram, mas sustentaram que as conversas se restringiram às consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
As manifestações ocorrem após reportagem da jornalista Malu Gaspar, de O Globo e da CBN, revelar que o ministro do STF teria procurado Gabriel Galípolo ao menos quatro vezes para tratar do caso envolvendo o Banco Master. Segundo a colunista, em uma das conversas, Moraes teria elogiado Daniel Vorcaro, controlador do banco, atualmente em prisão domiciliar, e afirmado que a instituição estaria sendo alvo de resistência por ocupar espaço das grandes instituições financeiras.
Ainda de acordo com a reportagem, Moraes teria solicitado que o Banco Central aprovasse a operação anunciada em março entre o BRB e o Banco Master, que seguia pendente de autorização. Galípolo, por sua vez, teria informado que técnicos do BC identificaram fraudes no repasse de cerca de R$ 12 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante disso, o ministro teria reconhecido que, caso as irregularidades fossem comprovadas, a operação não poderia ser aprovada.
A colunista também revelou que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes mantém um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, informação que ampliou a repercussão do caso no meio político.
Após as revelações, a senadora Damares Alves (Republicanos) protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. A parlamentar também pediu que o ministro seja convidado a prestar esclarecimentos em uma comissão do Senado.
A crise envolvendo o Banco Master ganhou novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira, 30 de dezembro, uma audiência de acareação entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A oitiva ocorrerá no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo as duas instituições e também contará com a presença do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Toffoli é o relator do caso no STF, que tramita sob sigilo. O STF confirmou a marcação da audiência.
O caso segue gerando forte repercussão política e institucional, enquanto as versões apresentadas pelo ministro do STF e pelo Banco Central são confrontadas pelas informações divulgadas pela imprensa.
