A Câmara dos Deputados analisa uma ampla reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerada a maior revisão desde a criação da legislação, em 1997. O novo parecer, apresentado pelo relator Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), consolida cerca de 270 propostas e altera 63 artigos da norma, impactando diretamente a rotina de motoristas em todo o país.
Na prática, o texto modifica mais da metade dos 341 artigos originais do CTB, trazendo mudanças que vão desde a formação de condutores até regras de fiscalização, penalidades e circulação nas vias urbanas.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) para jovens a partir de 16 anos. A autorização seria restrita à circulação em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, e exigiria a presença de um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas de até 150 cilindradas, o jovem poderia conduzir sozinho, respeitando as mesmas limitações de horário e local.
Outra mudança relevante endurece a punição para motoristas flagrados usando o celular ao volante. A infração passaria a ser considerada gravíssima, refletindo o entendimento de que a distração é uma das principais causas de acidentes.
O texto também prevê a possibilidade de avançar o sinal vermelho durante a noite, entre 22h30 e 6h, desde que o motorista respeite o limite de 30 km/h. A medida é justificada como forma de reduzir o risco de assaltos em cruzamentos, especialmente em grandes cidades.
No campo das penalidades, a proposta inclui a aplicação de multas proporcionais ao valor do veículo, com o objetivo de tornar a punição mais justa e eficaz. Além disso, motoristas que abandonarem animais em vias públicas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada.
A reforma também altera o modelo de formação de condutores. Os atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs) passariam a ser chamados de “Escolas de Trânsito”, com possibilidade de atuação de instrutores autônomos e ajustes na carga horária das aulas práticas. A intenção, segundo o relator, é modernizar o sistema e reduzir custos sem comprometer a qualidade do ensino.
Outro ponto previsto é a proibição de radares ocultos, exigindo que equipamentos de fiscalização eletrônica sejam visíveis e devidamente sinalizados, reforçando o caráter educativo da medida.
O projeto ainda cria a chamada CNH Social, que destina 5% da arrecadação com multas para custear a habilitação de pessoas de baixa renda, ampliando o acesso ao documento.
A proposta também estabelece regras mais claras para ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, além de prever a redução de limites de velocidade em vias urbanas, seguindo diretrizes internacionais de segurança viária.
Apesar do avanço, a votação do parecer foi adiada após um pedido coletivo de vista apresentado por parlamentares, o que amplia o prazo para análise do texto. A nova votação na comissão especial está prevista para o dia 7 de julho.
A expectativa é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara no dia seguinte, 8 de julho. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta tem como base o Projeto de Lei 8085/2014, que inicialmente tratava apenas da redução da idade mínima para obtenção da CNH. Com o tempo, o texto recebeu diversas outras sugestões, resultando no atual pacote de mudanças que pode transformar significativamente o trânsito brasileiro.
