Por unanimidade, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma mudança ampla no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e promete reduzir custos, simplificar etapas e ampliar as formas de formação dos futuros motoristas.
Com a mudança e o conjunto de medidas que flexibilizam a preparação e reduzem a obrigatoriedade de serviços presenciais, há a possibilidade de diminuir em até 80% o valor total necessário para conquistar a CNH, segundo o governo federal. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo se aproxima de padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está no desempenho nas avaliações, e não na quantidade de aulas.
A proposta estabelece que todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e de forma totalmente digital. Quem preferir ainda poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Já na prática, a exigência mínima passa de 20 horas para apenas 2 horas de aula, dando ao candidato liberdade para escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A atuação desses instrutores independentes será regulamentada e fiscalizada pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente e integração de informações pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O início do processo de habilitação também será simplificado e poderá ser feito digitalmente, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. As únicas etapas presenciais continuarão sendo a coleta biométrica e os exames médicos.
Motoristas que buscam habilitações profissionais como as categorias C, D e E, também serão beneficiados com a modernização, ganhando acesso a um sistema menos burocrático e com mais opções de capacitação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram a relevância das mudanças: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil.
