O Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Arthur Maia (União Brasil-BA), concedeu um prazo de 48 horas para Flávio Dino fornecer o acesso às imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública do dia em que houve invasão às sedes dos Três Poderes.
Caso o prazo não seja cumprido, a comissão irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF. Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria direto ao Supremo Tribunal Federal, mas depois de congressistas da oposição e do governo apresentarem outras sugestões, ele optou por uma medida “intermediária” para o caso.
O ministério comandado por Dino negou o acesso às gravações internas, afirmando que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião da CPI em 11 de julho, após um deslize de congressistas aliados do governo que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.
Durante a sessão desta terça-feira (01/08), o congressista Rubens Pereira Jr. (PT-MA) pediu para alterar o pedido do STF para a Polícia Federal (PF), argumentando que é a corporação que está a cargo da investigação sobre o caso e que poderia liberar as imagens para a comissão parlamentar.
Os congressistas da oposição defenderam que a CPI tem o direito de acessar documentos, já que também está conduzindo um inquérito.
Redação do Pontal 