Os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira, 31 de dezembro. A mudança foi definida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o território nacional, e regulamentada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 30 de dezembro.
Com a nova regra, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a política de cada estabelecimento.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG) informou que a medida busca padronizar os valores cobrados, ampliar a transparência e garantir maior segurança jurídica aos candidatos à habilitação. As clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
Os novos valores se aplicam a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, ao registro de habilitação de outros estados e internacionais, além de exames exigidos para diretores-gerais, diretores de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
Além da redução dos custos dos exames, outras alterações no processo de obtenção da CNH já estão em vigor em Minas Gerais. Os candidatos passaram a cumprir apenas duas horas de prática de direção, conforme previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
O curso teórico de legislação de trânsito também deixou de ter carga horária mínima obrigatória e pode ser realizado por meio de aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola. Após a conclusão, o conteúdo é automaticamente integrado ao sistema estadual.
Outra mudança relevante diz respeito à prova teórica, que agora exige acerto mínimo de 20 questões, em um total de 30, para aprovação. Anteriormente, o número mínimo de acertos era 21.
O órgão estadual de trânsito também eliminou o prazo de 12 meses para vencimento da pauta do processo de habilitação, que passa a ter validade indeterminada, e retirou a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que agora é disponibilizada gratuitamente pelo aplicativo CNH Brasil.
Segundo a CET-MG, as mudanças têm como objetivo simplificar o processo, reduzir custos para o cidadão e modernizar a formação de condutores no estado. Se quiser, posso sugerir título e subtítulo alternativos, ou adaptar o texto para um perfil mais popular ou institucional.
