Um Projeto de Lei – PL de autoria da prefeita Leandra, chefe do Poder Executivo, foi protocolado nesta sexta-feira, 28, na Câmara Municipal de Ituiutaba e pretende multar donos de imóveis utilizados para realização de festas clandestinas e, consequentemente, aglomerações.
O documento permitirá que os proprietários desses locais flagrados pela fiscalização descumprindo as regras vigentes sejam multados em quase cinco salários mínimos, no valor total de R$ 5.495,50 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), sendo 1.450 Unidades Fiscais do Município.
A pedido da prefeita, a Procuradoria do Município também solicitou que o texto seja apreciado pelos vereadores em regime de urgência. Trata-se de mais uma medida de enfrentamento à doença, que avança em ritmo acelerado em Ituiutaba e região, também sendo motivo de grande preocupação a confirmação da presença da cepa originada em Manaus, em pacientes da microrregião.
A decisão foi tomada pela chefe do Executivo durante reunião realizada em seu gabinete no início da tarde desta sexta, quando também participaram a secretária de Saúde, Sandra Barbosa, o secretário de Governo, Conrado Henrique, e a procuradora do Município, Jéssica Faria. Ela também determinou que o dinheiro arrecadado a partir das multas deverá ser revertido no enfrentamento à Covid-19, por meio da destinação de máscaras de proteção e de álcool em gel 70% às famílias carentes do município.
Também ficou definido que novas medidas poderão ser tomadas após reunião já agendada entre a prefeita Leandra e a secretária de Saúde para a próxima terça-feira, 1°, quando as gestoras terão audiência sobre o cenário epidemiológico de Ituiutaba e região com servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
As ações da Central de Fiscalização Covid-19 continuam nesta sexta-feira, 28, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Irregularidades como aglomerações e o descumprimento de determinações legais podem ser denunciadas pelos telefones (34) 99859-4344, (34) 99781-4959, (34) 99856-4546, (34) 99776-4647, e também pelo 190 ou 181.
