O Governo Federal desmentiu, ao longo dos últimos dias, notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre o aumento da alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) sobre o salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, não houve alteração nas taxas, e as informações disseminadas que falam em um suposto aumento além do recorrente anual são falsas.
A alíquota do MEI não sofreu aumento e continua em 5% do salário mínimo, destinada à Previdência Social, além da cobrança de uma taxa fixa mensal para o ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida. Portanto, o aumento no valor final da alíquota se deu em função do benefício de aumento do salário mínimo, e não em função de um suposto aumento direto na alíquota do imposto cobrado.
As fake news afirmavam que a alíquota do MEI teria subido de 5% para 20%, o que foi categoricamente negado pelo governo. O Ministério da Fazenda reforçou que o MEI é uma categoria simplificada e acessível, criada para formalizar pequenos negócios, e que não há planos para aumentar sua carga tributária. O Banco Central também esclareceu que MEIs sem declaração anual não perderão o acesso ao PIX, desde que mantenham suas obrigações fiscais em dia.
A Receita Federal lançou, também nos últimos dias, atualizações com novidades no aplicativo oficial do MEI, que permite aos microempreendedores gerenciar suas obrigações fiscais de forma prática e segura. O app oferece funcionalidades como emissão de notas fiscais, consulta de débitos, regularização de pendências e acesso a informações sobre benefícios e direitos do microempreendedor individual. A ferramenta está disponível para download gratuito e tem como objetivo principal simplificar a rotina dos mais de 14 milhões de MEIs atualmente cadastrados no Brasil.
Na oportunidade, o governo reforçou a importância de buscar informações em fontes oficiais, como o site da Receita Federal e o recém atualizado aplicativo MEI, para evitar a disseminação de notícias falsas. A Receita também incentivou os microempreendedores a regularizarem suas situações fiscais para manterem acesso a benefícios como o registro de chaves PIX no número de CNPJ do MEI e o acesso a outros serviços financeiros.
