Nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, o Governo Federal anunciou a revogação de uma norma que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras via PIX, após uma onda de fake news distorcer informações sobre o sistema de pagamento. Paralelamente, foi editada uma Medida Provisória (MP) para garantir a não tributação do PIX, reforçar o sigilo bancário e proibir diferenciações de preço entre pagamentos em dinheiro e pelo sistema digital.
A medida atende às críticas e à confusão gerada pela norma anterior, que previa a inclusão de bancos digitais e fintechs no monitoramento financeiro. Desde sua vigência, a norma tornou-se alvo de rumores que apontavam a criação de impostos sobre transações no PIX, o que foi veementemente negado pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP estabelece como prática abusiva cobrar valores diferentes para pagamentos em PIX, afirmando que “o PIX é dinheiro”.
A desinformação teve impactos reais, como golpes aplicados utilizando boletos falsos e a disseminação de boatos que alarmaram a população. Para conter os danos, o governo acionou a Advocacia-Geral da União e notificou a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e de práticas abusivas contra consumidores.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação é necessária para conter a continuidade do prejuízo causado pela distorção da norma. Ele reforçou que o PIX continuará sendo gratuito para pessoas físicas e que o governo busca preservar a economia popular, especialmente para pequenos comerciantes e consumidores vulneráveis.
A MP também visa esclarecer direitos já garantidos, como a gratuidade e o sigilo bancário, protegendo o sistema contra manipulações e desinformação. Com a medida, o governo pretende restabelecer a confiança no PIX e no sistema fiscal, ao mesmo tempo em que combate práticas que prejudicam consumidores e pequenos empreendedores.
