Greve da CGU e do STN se aproxima dos 2 meses sem acordo firmado

Caso não chegue a nenhum acordo até o próximo dia 06, dia das eleições municipais, a Greve do CGU e do STN completará 2 meses. A mobilização dos servidores da carreira de Finanças e Controle foi anunciada no dia 31 de julho de 2024, quando a categoria, representada pela UNACON Sindical, rejeitou uma proposta de reajuste salarial oferecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A proposta, de 23% para auditores e 24% para técnicos, entre 2025 e 2026, foi considerada insuficiente para equiparar a categoria com outras de igual complexidade no Executivo federal. Com 53,65% de rejeição entre os votantes, foi aprovada a intensificação da operação padrão na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da entrega de cargos e decretação de greve a partir de 5 de agosto.

LINHA DO TEMPO DA GREVE DO CGU E STN

No dia 6 de agosto, os servidores do Tesouro Nacional e da CGU deram início à greve de 48 horas, como parte de um movimento que incluía a entrega de mais de 200 cargos de chefia. A paralisação causou o cancelamento de reuniões importantes e atrasos nas emissões de títulos públicos e no repasse de informações ao Banco Central. Mesmo assim, o Tesouro Nacional considerou os leilões da dívida uma atividade crítica, não sendo impactados pela greve. O governo, por sua vez, já havia fechado 28 acordos com outras carreiras do funcionalismo público, representando 70% da força de trabalho da União.

No dia 20 de agosto, atos públicos foram realizados em todo o país em apoio à greve.

Com a greve ainda em andamento, em 26 de agosto, os servidores anunciaram uma paralisação de 24 horas marcada para o dia seguinte (27). A decisão foi motivada pela frustração com a falta de avanços nas negociações salariais com o governo. Mais de 500 chefes já haviam pedido exoneração de seus cargos. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 28 de agosto para discutir os rumos da mobilização.

A greve de 24 horas realizada em 27 de agosto já demonstrava impactos significativos. As divulgações dos dados do Governo Central e da Dívida Pública Federal de julho foram adiadas, e outros processos, como o repasse de recursos do Pronaf e do Proex, também sofreram atrasos. Na CGU, a operação padrão comprometeu o prazo para mudanças no Portal da Transparência, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ao final de agosto, a greve já atingia sua quarta semana consecutiva. Servidores do Tesouro Nacional e da CGU paralisaram atividades nos dias 27 e 28 de agosto, colocando em risco o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso. A entrega de cargos na CGU e no Tesouro já abrangia 70% do total. A pressão por negociações com o governo continuava intensa.

No início de setembro, a mobilização da categoria não mostrava sinais de trégua. No dia 2, os servidores realizaram mais uma greve de 24 horas. O Tesouro Nacional e a CGU continuaram a sentir os impactos, com novos atrasos na emissão de títulos e no repasse de recursos para programas de financiamento, como Pronaf e Proex. A demanda por negociações efetivas com o governo persistia, enquanto mais de 500 servidores pediam exoneração de seus cargos em protesto.

A greve dos servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) completou seis semanas no dia 10 de setembro, com uma nova paralisação de 24 horas para pressionar o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A categoria é a única que corre o risco de ficar fora de um reajuste salarial em 2025, devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A mobilização afeta operações de crédito externo e interno, além de auditorias e certificações realizadas pela CGU. A reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) foi suspensa, comprometendo o fluxo de crédito para estados e municípios. Programas do governo, como o Pronaf, Proex e Proagro, também foram prejudicados.

Dois dias após a paralisação, servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da CGU realizaram um ato em frente ao Ministério da Fazenda, reivindicando o fim de assimetrias salariais com outras carreiras de mesmo nível e a reabertura das negociações. O encontro entre representantes da categoria e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Vinicius de Carvalho (CGU) não trouxe avanços, e os servidores reafirmaram suas demandas, incluindo a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. A greve continuou impactando operações de crédito e auditorias.

A CGU se preparava na última segunda (23/09) para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, exigida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para retomar os pagamentos das chamadas “emendas Pix”. No entanto, a greve impediu o cumprimento do prazo para a implementação das mudanças, gerando incertezas sobre a fiscalização e auditoria dos recursos públicos. Além disso, a CGU deveria auditar os repasses de emendas parlamentares de 2020 a 2024, mas o andamento dessa atividade também ficou comprometido devido à mobilização.

O site oficial do Tesouro Direto anunciou na segunda (23/09) a suspensão das vendas de títulos do Tesouro Direto nesta terça (24/09), como resultado da greve. Todos os agendamentos e registros de compra que forem realizados nesta terça serão cancelados. Agendamentos e registros antecipados realizados anteriormente para a data de 24/09 poderão ser realizados normalmente. A paralisação total nas terças-feiras vinha ocorrendo há dois meses, afetando também colaborações com a B3 e atrasando emissões de títulos atrelados a programas como FIES e PROIES. Na CGU, os prazos de auditorias no programa “CGU Presente” foram prorrogados, afetando projetos como Mais Médicos e Brasil Sorridente. As certificações das Tomadas de Contas Especiais, cruciais para o ressarcimento de prejuízos à administração pública, também sofreram atrasos.

IMPACTOS

O UNACON Sindical elencou alguns dos impactos da greve da CGU e do STN nas atividades do Poder Público:

No Tesouro Nacional (STN):

• Comprometimento do monitoramento das regras fiscais e na apuração do resultado primário;
• Atraso nos ajustes das programações financeiras dos órgãos, inclusive os relacionados a emendas;
• Atraso na entrega de informações para elaboração do PLOA 2025;
• Emissão e resgates de títulos públicos estão ocorrendo fora do prazo usual
• Reuniões externas com estados, municípios e outros órgãos, como Banco Central, foram desmarcadas;
• Adiamento da reunião do Comitê de Programação Financeira.

Na Corregedoria Geral da União (CGU):

Na Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI):

• Prazos de julgamento de recursos de terceira instância referentes a negativas de acesso à informação;
• Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do Poder Executivo Federal;
• Disponibilidade e estabilidade do Sistema Fala.BR, necessário para o registro e atendimento dos pedidos de acesso à informação;

Na Secretaria de Integridade Privada (SIPRI):

• Paralisação/atraso na avaliação de integridade empresarial (pacto Brasil e pro-ética)
• Paralisação/atraso nas negociações dos acordos de leniência e no monitoramento dos acordos de leniência celebrados. A greve paralisa os trabalhos da ADPF 1051, que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava-Jato, que têm prazo agora para meados de agosto.
• Paralisação/atraso dos Julgamentos Antecipados e Termos de Compromisso;
• Paralisação/atraso na investigação de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados;
• Paralisação/atraso no julgamento de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados;

Na Corregedoria-Geral da União (CRG):

• Paralisação/atraso na análise na nomeação de corregedores para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
• Paralisação/atraso na investigação de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal, inclusive de corrupção;
• Paralisação/atraso no julgamento de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal, inclusive de corrupção;
• Certidões referentes a punições vigentes;
• Manutenção do Painel Correição em Dados;

Na Secretaria Federal de Controle Interno (SFC):

• Prestação de contas anual do Presidente da República (DE);
• CGU Presente – Regionais, DPB e DS (CGSAU, CGEBC);
• Auditoria das emendas PIX requisitadas pelo STF

O UNACON Sindical convocou todos os servidores lotados em Brasília a participarem de uma mobilização nesta terça-feira (24), como parte de mais um dia de greve. O protesto começou por volta das 8h de hoje, durante o II Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias do QualiReg, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A greve continua sem solução, com impacto em diversas áreas da administração pública e sem avanços nas negociações.