O governo federal já devolveu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios. O dado consta no balanço divulgado nesta segunda-feira (29) pelo próprio INSS, com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro.
Segundo o instituto, o valor ressarcido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que não reconheceram cobranças feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.
De acordo com o levantamento, ao todo foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados indevidos. Desse total, 6.231.376 pedidos partiram de aposentados e pensionistas que afirmaram não ter autorizado as cobranças. Apenas 131.522 solicitações reconheceram a autorização dos descontos.
O balanço também aponta que 44 entidades foram oficialmente questionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos aplicados nos benefícios previdenciários. Até o momento, essas entidades apresentaram documentação referente a 1.592.421 pedidos de apuração.
Entre os canais de atendimento utilizados para contestação, o aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das demandas, com 3.440.069 registros, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2.259.424 pedidos (35,5%). A central telefônica 135 respondeu por 419.924 solicitações (6,6%), enquanto 243.239 pedidos (3,8%) foram abertos de ofício pelo próprio INSS.
O prazo para contestação dos descontos foi prorrogado pelo governo federal até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e tem como objetivo evitar a judicialização dos casos.
Para contestar valores ainda não questionados, os beneficiários podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, a central telefônica 135 — com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h — ou procurar uma das mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem atendimento assistido. No aplicativo, é necessário acesso por meio da conta Gov.br.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos irregulares estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema fraudulento responsável por prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país. As irregularidades também são alvo de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, atualmente em recesso no Congresso Nacional.
