Em Ituiutaba, na noite desta sexta-feira, 12, a Polícia Militar começou a aplicar infrações de medidas sanitárias em desfavor de estabelecimentos comerciais.
Segundo a PM, três bares/restaurantes foram notificados por descumprirem o horário de funcionamento determinado pelo decreto municipal.
Ainda de acordo com a Polícia, os empresários além de terem conhecimento das normas, já haviam sido orientados mais cedo pela PMMG, não acataram as normas e acabaram sendo surpreendidos, lavrado boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado para comparecimento em juízo.
“Novas fiscalizações ocorrerão e o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal artigo 268. Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.” Disse a Polícia Militar.
Clique aqui para ter acesso ao decreto nº 9.440 publicado no dia 11/06/2020.
Redação do Pontal 