O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, Lula destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos e afirmou que as condenações ocorreram com base em provas e dentro dos limites da legalidade.
Segundo o presidente, os réus tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade. Lula também elogiou a postura da Suprema Corte, afirmando que o tribunal resistiu a pressões e ameaças ao longo do processo e saiu fortalecido institucionalmente.
Ao discursar, o presidente citou o filósofo George Santayana para reforçar a importância da preservação da memória histórica e afirmou que o país não aceita qualquer forma de ditadura, defendendo a democracia como expressão da vontade popular.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
O PL da Dosimetria previa que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das sanções. O texto também alterava os critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de réus investigados por envolvimento em articulações golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão das Forças Armadas e do governo federal. O projeto também teria impacto sobre condenados por outros crimes, ao flexibilizar regras gerais de progressão penal.
