O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça adiou o julgamento da descriminalização do porte de maconha, após a votação ficar em 5 a 1 a favor da medida. Mendonça pediu vista, e tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário.
Antes do adiamento, Gilmar Mendes, relator do caso, reduziu sua proposta de tese apenas à maconha. Em votação anterior, ele havia defendido a descriminalização de todas as substâncias entorpecentes. Mendes afirmou que mudou seu voto após a manifestação de ministros como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que também falaram apenas sobre a descriminalização da maconha.
A ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, antecipou sua votação e acompanhou Gilmar, Fachin, Barroso e Moraes.
A presidente do STF informou que há 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do STF.
Na última sessão sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes propôs a diferenciação entre usuário e traficante, utilizando critérios objetivos. Ele sugeriu que seria considerado usuário quem portasse entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro defendeu que a regra deveria valer apenas para a maconha, e não para outras drogas. Essa sugestão foi apoiada por Mendes.
RETOMADA
O STF retomou, nesta quinta-feira (24/08), a análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Até agora, a Corte tem quatro votos a favor da descriminalização da maconha e um, do ministro Zanin, contra. O processo sobre o porte de drogas para consumo pessoal estava parado desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. O magistrado faleceu em um acidente aéreo em 2017. O ministro Alexandre de Moraes, que herdou seu lugar, liberou o processo para votação em novembro de 2018 e leu o voto no início de agosto.
Redação do Pontal 