O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de improbidade administrativa em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo jornal O Globo.
O caso veio à tona após denúncias de um esquema de rachadinha. O MPF-DF abriu a investigação, que tramitará na Justiça Federal do Distrito Federal e pode resultar na condenação de Janones por ato de improbidade, com perda de bens, pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito criminal para apurar outros delitos em torno da rachadinha, como peculato e associação criminosa. Os áudios divulgados pelo portal Metrópoles mostram Janones pedindo aos funcionários que fizessem doações mensais de seus salários para cobrir gastos de campanha. Dois ex-assessores do deputado relataram ao jornal O Globo que o deputado cobrava parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete na Câmara. Eles também afirmaram que a “rachadinha” envolvia até o 13º salário e chegava a 60% dos vencimentos.
As duas investigações serão realizadas em instâncias distintas, uma vez que o foro privilegiado do deputado não se aplica a casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.
