O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, reconheceu o recurso de apelação do vereador Odeemes Braz dos Santos (PL) e condenou o ex-assessor do Deputado Federal André Janones (Avante), Noeliton Humberto Gomes, ao pagamento de indenização no valor de R$10 mil.
A decisão é da Décima Oitava Câmara Cível, e está no acordão publicado nesta terça-feira (01/02), embasada no voto do desembargador e relator, José Eustáquio Lucas Pereira, que deu provimento ao recurso, reformou a sentença e julgou procedente a demanda.
A defesa do vereador, representado pelo advogado Aziz Mussa Neto, alegou em preliminar, que o cliente havia sido covardemente atacado no seu fórum íntimo e público, pelo ex-assessor. Afirmou, que tais ataques ganharam repercussão sem limites nas redes sociais, contribuindo ainda mais para denigrir a imagem do parlamentar.
Noeliton Gomes, atualmente ocupa o cargo de direção, na Secretaria Municipal de Agricultura, da Prefeitura de Ituiutaba, enquanto Odeemes além de vereador é ocupa a função de Líder da Prefeita Leandra Guedes, Câmara Municipal. No início de dezembro de 2021, Noeliton, juntamente com Fabrício Ferreira, foram exonerados do gabinete do Deputado Janones. Dois meses antes, na região rural de Monjolinho, no município de Prata, populares denunciaram Noeliton por agressão sem defesa de um morador local, durante a passagem da comitiva do deputado naquele local.
O advogado Aziz Mussa Neto, falou ao Canal Janela Aberta, que o TJMG apenas confirmou seu entendimento de que não se pode confundir liberdade de expressão com permissão para disseminação de fake news e ataques gratuitos. “Que sirva de exemplo para os que praticam a divulgação de notícias falsas. E espero, sinceramente, que, um dia, isso acabe em nossa cidade. Estamos todos com o “saco cheio”, de abrir as redes sociais e nos depararmos, dia após dia, com a divulgação de notícias falsas. A maioria, propagadas por pessoas que, ou perderam as eleições passadas ou, desprovidas de qualquer conhecimento fático ou técnico para a divulgação de notícias”, pontuou.
