Foi sancionada em Minas Gerais a Lei 25.401/2025, que garante o direito de acompanhamento a mulheres submetidas à sedação em serviços de saúde. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 29 de Julho, visa reforçar a proteção das pacientes, especialmente durante procedimentos que provoquem inconsciência total ou parcial.
Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nova norma altera a legislação estadual sobre os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o seguinte trecho:
“A mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes”.
A legislação já previa o direito à presença de acompanhante em consultas médicas. A novidade agora é a ampliação desse direito também aos exames e procedimentos com uso de sedação, como partos sob anestesia.
Também foi sancionada a Lei 25.400/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde, concedido a estabelecimentos que adotarem políticas internas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Entre os critérios para receber o selo estão a divulgação de campanhas de vacinação, o incentivo ao acesso a psicólogos e a oferta de planos de saúde aos funcionários. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante novas ações por parte da empresa.
Caso motivou mudanças
A nova legislação surge após ampla repercussão do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante por estupro de uma paciente desacordada, durante uma cesariana, em julho de 2022, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, imagens registradas por enfermeiras com um celular escondido mostraram o momento em que o médico colocou o órgão genital na boca da paciente durante o procedimento. O abuso teria durado cerca de dez minutos. Após sua prisão, outras mulheres denunciaram ter sido vítimas de situações semelhantes.
A comoção pública e a discussão sobre a vulnerabilidade das pacientes sedadas motivaram a criação da nova lei em Minas Gerais.
