A Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade em atenção a Deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicado no Diário Oficial da União em 19 de Março de 2020, tratando-se de evitar aglomerações de pessoas, a fim de evitar proliferação do novo Coronavírus – COVID 19.
Estabelece:
1- Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar do dia 22/03/2020, a emissão de credenciais para estacionamento: Idosos, Deficientes Físicos e Área azul;
2- Fica interrompido por prazo indeterminado: Identificação de Condutor infrator, apresentação de Defesa Previa e Recursos à JARI;
3- Fica suspenso por tempo indeterminado, o procedimento de emissão de notificação de infração e multas, por esta Secretaria;
4- Fica suspenso a emissão de alvarás provisório aos veículos de transporte escolar, tendo em vista a paralisação das aulas, segundo o calendário escolar.
Dúvidas e esclarecimentos, estamos trabalhando para a população das 8:00 às 17:30 pelos telefones: 3271 82 82 ou 3271 8286
Redação do Pontal 