As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, a principal novidade é a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola para quem deseja tirar a primeira habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho afirmou que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, com efeito imediato. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira, 9 de dezembro, após a cerimônia oficial no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A plataforma digital vai permitir que o futuro condutor obtenha a habilitação sem a necessidade de frequentar uma autoescola, já que disponibilizará gratuitamente todo o material teórico destinado ao estudo das regras de trânsito. Ainda assim, aqueles que preferirem poderão continuar realizando aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições autorizadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de medidas deve reduzir em até 80% o custo total para a emissão da CNH, tornando o processo mais acessível à população. O novo formato também amplia as possibilidades para a realização das aulas práticas, que agora terão carga horária mínima reduzida de 20 para 2 horas. O candidato poderá optar pelo modelo tradicional em autoescolas, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou ainda realizar a preparação de forma personalizada. Será permitido, inclusive, o uso de veículo próprio durante o aprendizado.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico nos postos do Detran. Os instrutores autônomos deverão seguir critérios unificados de credenciamento e fiscalização em todo o país, e sua identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito, garantindo controle e segurança ao processo.
Com a implementação das novas regras, o governo espera agilizar e modernizar o acesso à habilitação, ampliando as alternativas para quem deseja se tornar condutor no Brasil.
