O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira, 06 de agosto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump. A medida representa o primeiro passo de um processo formal de disputa comercial entre os dois países.
O pedido de consulta foi protocolado pelo Brasil em Genebra, onde fica a sede da OMC. Nesta fase inicial, o país que se sente prejudicado — neste caso, o Brasil — solicita que o autor da medida considerada injusta explique os motivos da decisão. A partir disso, as partes têm um período para buscar um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa etapa, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel na OMC, que funciona como um tribunal internacional. Esse painel é responsável por ouvir os argumentos dos dois lados, avaliar se houve violação das regras do comércio internacional e, se for o caso, determinar medidas corretivas.
Entenda o tarifaço de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou no dia 31 de julho a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos exportados do Brasil para os EUA. A medida é a soma de uma alíquota de 10%, anunciada em abril, com outras sobretaxas de 40%, oficializadas em 30 de julho.
Apesar do impacto, cerca de 700 produtos brasileiros ficaram de fora da tarifa extra de 40%, incluindo suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro. Esses itens serão afetados apenas com a taxa de 10%. As tarifas começaram a vigorar nesta quarta-feira, 06 de agosto.
Brasil alega violação de compromissos internacionais
A autorização para acionar a OMC foi dada pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na terça-feira, 05 de agosto. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, adiantou a decisão durante reunião do Conselhão. Segundo ele, as sobretaxas “ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”.
Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmaram que as tarifas aplicadas pelo governo norte-americano violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz o comunicado.
O governo também confirmou que responderá, no dia 18 de agosto, à investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre o uso do Pix no Brasil.
