Teve início nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a escala de pagamentos da primeira parcela e da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. O cronograma de vencimentos, que segue o final da placa do veículo, estende-se até a próxima sexta-feira, 13 de fevereiro. Para este ano, a expectativa de arrecadação do Estado é de R$ 12 bilhões para uma frota de 8,5 milhões de veículos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única garantem um desconto de 3%. Além disso, o programa Bom Pagador oferece um abatimento extra de 3% para veículos que mantiveram a regularidade em 2024 e 2025. Os descontos são cumulativos e aplicados automaticamente.
Uma mudança na legislação nacional resultou na isenção do IPVA para 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais, abrangendo motocicletas, caminhonetes e carros de passeio. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos nesta regra. A isenção é automática, mas os proprietários desses veículos ainda devem quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV), no valor de R$ 35,62, com vencimento em 31 de março.
As parcelas subsequentes vencem em março (de 9 a 13 de março) e abril (de 9 a 15 de abril). O pagamento pode ser realizado via Pix, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou presencialmente nos agentes autorizados: Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander.
A consulta de valores e a emissão de guias devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o aplicativo MG App ou pelo telefone 155.
O não pagamento dos tributos nos prazos estabelecidos acarreta multas e juros pela Taxa Selic.
IPVA: Multa de 0,3% ao dia até o 30º dia; e de 20% após o 30º dia.
TRLAV: Multa de 0,15% ao dia até o 30º dia; 9% do 31º ao 60º dia; e 12% a partir do 61º dia.
Uma força-tarefa composta pela SEF/MG, Polícia Civil, Ministério Público (MPMG), Ouvidoria-Geral e Detran/MG atua no combate a crimes cibernéticos envolvendo o imposto. Em 2025, o estado registrou 2,6 mil denúncias de golpes. A orientação oficial é que, ao realizar pagamentos via Pix, o contribuinte confirme se o beneficiário é o Estado de Minas Gerais (CNPJ 18.715.615/0001-60).
