A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira, 14 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por suposta atuação em ato criminoso. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes por meio de um documento com 517 páginas, no qual a PGR expõe as alegações finais do processo. O julgamento está previsto para ocorrer ainda neste ano, possivelmente em setembro.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os envolvidos devem ser responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. O caso tramita no STF desde 2023, com base em investigações da Polícia Federal.
Além de Bolsonaro, também foram incluídos no pedido de condenação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, que celebrou acordo de colaboração premiada e pode ter a pena suspensa.
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro teria atuado como liderança política no planejamento de ações para questionar a legitimidade do processo eleitoral de 2022. O documento afirma que ele teria mobilizado integrantes do governo e das Forças Armadas em estratégias que, segundo os investigadores, buscavam deslegitimar os resultados das eleições.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que o ex-presidente exerceu sua função de forma legal e dentro das prerrogativas do cargo. Já os advogados dos demais envolvidos devem apresentar suas alegações finais nos próximos dias, após a manifestação de Mauro Cid.
O julgamento será definido pela Primeira Turma do STF após o encer
