A Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou, no último dia 12 de junho de 2023, o Projeto de Lei CM 61/2023 de autoria da Vereadora Alice Drummond, que inclui no Código de Posturas do município a proibição da comercialização e soltura de fogos de artifício com estampidos. Essa iniciativa visa proteger a saúde e o bem-estar de diversos grupos vulneráveis, incluindo idosos, crianças, animais, autistas e demais pessoas com deficiência.
Diversas pesquisas têm demonstrado que idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência são particularmente afetados pelos estampidos dos fogos de artifício. Esses grupos são mais suscetíveis a transtornos e reações adversas diante de ruídos altos, o que pode gerar desconforto, desorientação e até mesmo crises de ansiedade. Além disso, animais de estimação também sofrem consideravelmente com o barulho, podendo entrar em pânico e apresentar comportamentos de fuga e estresse.
Esta proibição, aprovada pela Câmara Municipal de Ituiutaba, está em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratifica a constitucionalidade das leis municipais que proíbem os fogos de artifício com estampidos no território municipal. Essa decisão reconhece o direito dos municípios de legislar sobre o tema, levando em consideração as peculiaridades e necessidades locais.
A Vereadora Alice Drummond, autora do Projeto de Lei, ressalta a importância dessa medida para proteger a saúde e promover a inclusão de todos os cidadãos, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para a comunidade. “A proibição da comercialização de fogos de artifício com estampidos é uma medida necessária e fundamental para evitar danos à saúde das pessoas e dos animais, bem como para assegurar o bem-estar de todos. É um avanço significativo na promoção da inclusão e na construção de uma cidade mais acessível e acolhedora”, afirmou a vereadora.
Com a aprovação do Projeto de Lei CM 61/2023, Ituiutaba se junta a outras cidades brasileiras que têm adotado medidas similares visando a proteção da população e o cuidado com o meio ambiente. A nova legislação representa um passo importante no sentido de promover uma convivência harmoniosa e inclusiva, além de reforçar o compromisso com o meio ambiente.
Assista a seguir a entrevista completa da Vereadora Alice Drummond no podcast Canal Janela Aberta:
Redação do Pontal 