A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente, realizou no mês de junho de 2023 diversas fiscalizações ambientais em locais alvos de denúncias de armazenamento ilegal de madeira serrada da flora nativa nos municípios de Ituiutaba e Ipiaçu.
Além disso, foram realizadas fiscalizações em locais de desmate e a um caminhão transportando lenha, nos municípios de Canápolis e Ituiutaba.
Segundo a Polícia, a pessoa física ou jurídica que adquire transporte, guarde ou consuma madeira da flora nativa para estar legal deve obedecer a vários critérios previstos nas normas em vigor, desde a sua extração, transporte, beneficiamento, até posterior deposito.
Todas as etapas devem ser precedidas de documentação ambiental. Assim, o desmate para estar legal deve possuir uma Autorização para Intervenção Ambiental prévia do órgão competente. Já o transporte e armazenamento necessitam da Guia de Controle Ambiental – GCA ou Documento de Origem Florestal – DOF, dependo da origem do produto florestal.
Na operação os militares apreenderam 149 M³ de madeira / lenha da flora nativa. foram desmatados 6,86 hectares desmatados sem autorização.
Diante disto, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e 11 autos de infração foram lavrados, totalizando R$ 317.891,68 em multas.
As regras para o transporte e armazenamento de madeira da flora nativa estão previstas de forma mais detalhada na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.248/2014. A obrigatoriedade de autorização para supressão está prevista no Decreto n° 47.749/2019. Em caso de dúvidas, consulte a legislação e os órgãos competentes.