Após relatos de despesas excessivas com o Carnaval, o prefeito de Campina Verde (MG) está sob investigação do Ministério Público do Ratado de Minas Gerais – MPMG por contratações irregulares.
De acordo com informações obtidas pelo Jornalismo do Canal Janela Aberta, através do documento Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado entre o Município e o MPMG em março de 2024, há supostas alegações de que o prefeito fez centenas de contratações desde o início de seu mandato por meio de contratos, sem seguir os procedimentos legais adequados, como concursos públicos ou processos seletivos, chegando a mais de trezentos casos.
Além das contratações de cargos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, também foi identificada a prática de “pejotização” na Prefeitura de Campina Verde.
O Ministério do Trabalho destaca que essa prática retira os direitos trabalhistas dos servidores e sonega contribuições sociais. A prefeitura está utilizando pessoas jurídicas criadas pelos servidores para efetuar pagamentos como prestação de serviços, sem incluí-los na folha de pagamento, o que coloca toda a responsabilidade dos encargos sociais, trabalhistas, tributos e demais despesas sobre o contratado. Os contratos terceirizados não oferecem direitos como férias, décimo terceiro salário ou licenças por motivos de saúde aos servidores.
No acordo com o Ministério Público, o representante do Município comprometeu-se a exonerar todos os contratados de forma irregular, cujas despesas estejam ligadas ao Município, até 31 de janeiro de 2025, sujeito a multa diária de 20 mil reais.
Estima-se que cerca de sessenta profissionais foram contratados como Pessoa Jurídica e mais de trezentos sem concurso público. Além disso, uma análise do Canal Janela Aberta, através do Portal da Transparência do Município, revelou um aumento significativo na folha de pagamento em comparação com a gestão anterior de Fradique Gurita da Silva, apesar da redução na população da cidade de acordo com os dados do último censo do IBGE. A prefeitura, aparentemente, quase dobrou o número de funcionários, sendo mais da metade contratada de forma irregular, sem seguir os processos seletivos ou concursos públicos exigidos pela Constituição Federal.
O Canal Janela Aberta entrou em contato via telefone com a Prefeitura Municipal de Campina Verde no início da manhã desta segunda-feira (22/04) para solicitar uma nota de resposta, porém não foi atendido. A ligação chamou até cair durante três vezes consecutivas.
CLIQUE AQUI para ter acesso no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado entre o Município de Campina Verde e o Ministério Público.
Redação do Pontal 